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Prostituição : a falácia da dignidade / Manuela Pinto

Brotéria . ISSN0870-7618 . Lisboa : [SPCJ], Vol. 195, no 6 (dez. 2022) , p. 465-475

O presente ensaio versa sobre a temática da prostituição, a sua eventual regulamentação e a legalização do lenocínio. Pretende oferecer uma visão global sobre a complexidade e a importância das questões que lhe estão associadas, nomeadamente no que toca à dignidade, à liber dade, ao facto de ser ou não trabalho e de ser ou não trabalho digno, assim como o enquadramento legal e a jurisprudência em Portugal e as diversas soluções jurídicas utilizadas nos diversos países da Europa. Por fim, pretende abordar propostas de solução para um problema que atinge a camada da população mais vulnerável, em situação de exclusão social e de pobreza. [Da introd.]

Portugal; prostituição; liberdade de autodeterminação; liberdade sexual; regulamentação

28.26 VIDA SOCIAL

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