Login
Listas Bibliográficas - 0
Ajuda
Entrada
Catálogo
Col. Especiais
|
Recursos Eletrónicos
|
O meu registo
Simples
Índices
Elaborada
Avançada
Novidades
Tesaurus
Histórico
Pesquisar por:
Palavras chave
Palavra(s) em títulos
Palavra(s) em autor
Palavra(s) em assuntos
Palavra(s) em coleção
Palavra(s) em editor
Palavra(s) local edição
Títulos
Títulos de séries
Autor
Assuntos
Coleções
ISBN
ISSN
Cota
Redefinir pesquisa
A pesquisar na
Biblioteca da Assembleia da República
Informação Relacionada
Documento integral
Assuntos
condições de trabalho
União Europeia
trabalhador migrante
migrante
Conselho da Europa
trabalhador sazonal
Pesquisar no Catálogo
por Autor:
Stoica, Diana, 1991-
por Título:
Precarious and irreg...
Precarious and irregular work situations of migrant seasonal and domestic workers / Diana Stoica
AUTOR(ES):
Stoica, Diana, 1991-
PUBLICACAO:
[S.l.] : PACE, 2024
COLECAO:
Report ; doc. 15930 (fev. 2024)
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
Documento integral disponível em: https://pace.coe.int/
RESUMO:
Precarious and irregular work situations of migrant seasonal and domestic workers have increased over the years, facilitated, inter alia, by poverty or insufficient economic conditions in countries of origin, as well as by the increasing dependence of the European agricultural and domestic work sectors on an abundant foreign workforce. Migrant workers’ situations have been aggravated by cumulative factors, such as the temporary nature of seasonal employment contracts, almost no access to social rights, linguistic barriers, or the absence of work permits. These root causes have led to a high degree of precariousness and irregular working conditions among migrant workers, including female workers, especially in the domestic work sector. To tackle such intolerable situations, the report calls on member States to join and effectively implement the existing international legal framework of the Council of Europe and other international institutions, namely the United Nations, the International Labour Organization and the European Union. Furthermore, the report recommends member States to improve practice, inter alia by adopting structural policies to protect migrant workers’ labour and social rights, through effective labour inspections, regularisation programmes, family reunion, and awareness-raising campaigns. Finally, the report recommends an effective access to justice and appropriate sanctions, crucial to guarantee legal assistance and protection for migrant workers. [Do resumo]
ASSUNTOS:
condições de trabalho
;
União Europeia
;
trabalhador migrante
;
migrante
;
Conselho da Europa
;
trabalhador sazonal
AREA:
28.11 MIGRAÇÕES
Ver formato UNIMARC
Exportar registo em ISO2709
Exportar registo em MarcXchange
Exemplares
Sem informação exemplar
Assunto:
Email:
Informações e esclarecimentos
contactar
AR
© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.