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41. Legislação sobre licenciamento de rádios locais / compil. Telefonia de Lisboa. Lisboa : Telefonia de Lisboa, 1987. Cota :  10/93 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 10/93 Monografias Empréstimo Disponível        42. A promoção da qualidade dos produtos agro-alimentares (em especial as indicações de origem) / Gabinete de Apoio Técnico da Assembleia da República ; compil. por Ana Fraga. Lisboa : Assembleia da República, 1992. Cota :  ARM-53 ARM-53 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República ARM-53 Edições AR Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República ARM-53 (A) Edições AR Empréstimo Disponível        43. La procreazione artificiale tra etica e diritto / Guido Alpa ... [et al.] ; a cura di Gilda Ferrando. Padova : CEDAM, 1989. ISBN 88-13-16478-5. Cota :  345/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 345/92 Monografias Empréstimo Disponível        44. Segurança, higiene e saúde no trabalho : colectânea de legislação : instrumentos comunitários e legislação portuguesa / compil. Serviço de Informação Científica e Técnica [da] Direcção-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho. Lisboa : MESS, 1992. Cota :  154/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 154/92 Monografias Empréstimo Disponível        45. Tribunal de Contas : legislação anotada, índice remissivo / compil. José Tavares, Lídio de Magalhães. Coimbra : Almedina, 1990. Cota :  317/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 317/92 Monografias Empréstimo Disponível        46. La circulation et l'activité économique des étrangers dans la Communauté européenne : droit communautaire, droits nationaux / Nicole Guimezanes. Paris : Nouvelles Éditions Fiduciaires, 1990. ISBN 2-86544-043-5. Cota :  321/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 321/92 Monografias Empréstimo Disponível        47. Les sciences de la vie et les droits de l'homme : bouleversement sans sontrole où legislation à la française / Office Parlementaire d'évaluation des choix scientifiques et technologiques. Cota :  RE-191      48. Indagine conoscitiva sulla participazione dell'Italia alle fasi formativa ed applicativa del diritto comunitario / Giunta per gli Affari delle Comunitá Europee ; introd. Ortensio Zecchino. Roma : Senato della Repubblica, 1991. Cota :  264/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 264/92 Monografias Empréstimo Disponível        49. Le projet constitutionnel d'André Philip en 1945-1946 / Jean-Éric Callon. Cota :  RE-7      50. Les marchés publics européens / Jean-Pierre Gohon. Paris : PUF, 1991. ISBN 2-13-044171-8. Cota :  247/92 65/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 65/92 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 247/92 Monografias Empréstimo Disponível

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