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Aspecto jurídico e religioso do início e fim da vida na legislação brasileira : a necessidade de estabelecer coerência jurídica / Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Fabrizia Angélica Bonatto Lanchiati, Renata Carvalho Martins Lage

Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa ; Lonchiati, Fabrizia Angélica Bonatto, co-autor ; Lage, Renata Carvalho Martins, co-autor

Direito, bioética e saúde / org. de Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto e Vivianne Rodrigues de Melo . - Coimbra : Almedina, 2023 . - ISBN9789894010005 . - p. 627-652

A vida sempre é matéria de ampla discussão no mundo acadêmico, principalmente por conta da máxima de que sem vida não há o exercício de diversos direitos e por essa razão é um tema de alto custo para o Direito, principalmente quando há assuntos correlacionados com o estabelecimento do seu início e do seu fim. [§] A dignidade da pessoa humana, atrelada à construção de um supraprincípio que coloca o ser humano no centro do ordenamento jurídico sempre é invocada quando há assuntos polêmicos, principalmente no campo da bioética e do biodireito, como o transplante de órgãos e o aborto, por exemplo. [§] Dentro desse cenário de discussão acerca do estabelecimento do marco jurídico para a constatação do início e fim da vida dentro do estado laico, mas de forte influência religiosa cristã, é que o presente artigo se desenvolve. Para isso, foi estruturado em dois tópicos, além da introdução e considerações finais, com o objetivo de responder às seguintes perguntas: a) Há um consenso acerca do início e fim da vida entre o Direito e a religião?; b) É possível o estabelecimento de um marco legal para autorização do aborto a partir de teorias já adotadas pelo Direito e, por via de consequência, a possibilidade de formulação de política pública de acolhimento e atendimento para a gestante? [Da introd.]

Brasil; bioética; religião; aborto; direitos fundamentais; liberdade de autodeterminação; direito civil; transplantação de orgãos

28.06 (1) REPRODUÇÃO ARTIFICIAL

28.26 - 294/2023

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