Biblioteca da Assembleia da Republica

direito romano

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	Assunto	Títulos
1.	direito romano	55
2.	direito rural	24
3.	Ver também: propriedade fundiária	29
4.	Ver também: legislação florestal	25
5.	Ver também: regime de exploração agrícola	9
6.	direito social	227
7.	Ver também: jurisdição social	12
8.	Ver também: direito à segurança social	25
9.	direito sucessório	125
10.	Ver também: imposto sucessório	45
11.	direito territorial	89
12.	Ver também: poluição transfronteiriça	12
13.	Ver também: ocupação militar	185
14.	Ver também: contencioso territorial	9
15.	direito tributário -- AR	0
16.	Ver: direito fiscal	717
17.	direito urbanístico e de planeamento	0
18.	Ver: regulamentação urbanística	74
19.	direitos adquiridos	8
20.	direitos aduaneiros	40
21.	Ver também: medida de efeito equivalente	15
22.	Ver também: direitos antidumping	6
23.	Ver também: direitos da pauta aduaneira comum	1
24.	direitos anti-dumping	0
25.	Ver: direitos antidumping	6

Informações e esclarecimentos
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