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191. Avis sur droits des minorités / Commission de la culture et de l'éducation. Cota :  ROI-39      192. Pareceres da CITE sobre conciliação da vida familiar e profissional / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Cota :  RP-566      193. Avis sur les sectes et les nouveaux mouvements réligieux / Commission de la culture et de l'education. Cota :  ROI-39      194. Avis sur les 32e et 33e rapports annuels de la conférence européenne des ministres des transports (CEMT) / Commission de l'environnement, de l'aménagement du territoire et des pouvoirs locaux. Cota :  ROI-39      195. Educação artística nas áreas da música, dança, teatro, cinema e audiovisual : Parecer no 1/92 / Conselho Nacional de Educação. Cota :  RP-411      196. Tutela administrativa sobre as autarquias locais : dever de abstenção dos membros dos órgãos autárquicos de intervirem em acto, processo ou contrato quando nele tenham interesse : parecer da Procuradoria-Geral da República / Procuradoria-Geral da República. Cota :  RP-78      197. Rapport portant avis sur les textes adoptés lors de la 27ème session de Conférence permanente des pouvoirs locaux et régionaux de l'Europe (CPLRE), (17-19 mars 1992) / Commission de l'environnement, de l'aménagement du territoire et des pouvoirs locaux. Cota :  ROI-39      198. Avis sur la demande d'adhésion de la République de Bulgarie au Conseil de l'Europe / Commission des questions juridiques et des droits de l'homme et Commission des relations avec les pays européens non membres. Cota :  ROI-39      199. Avis sur les activités de l'OCDE en 1990 1991 en matière d'environnement, de politique urbaine et d'énergie nucléaire / Commission de l'environnement, de l'aménagement du territoire et des pouvoirs locaux. Cota :  ROI-39      200. Avis sur les activités de l'OCDE en 1991 en matière de politique sociale / Commission des questions sociales, de la santé et de la famille. Cota :  ROI-39

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