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171. Elimination des frontières fiscales : huit avis du Comité Economique et Social / Comité Economique et Social. Bruxelles : CES, 1991. ISBN 92-830-0191-5. Cota :  475/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 475/91 Monografias Empréstimo Disponível        172. Projet de loi relatif a l'aide juridique / Avis présenté au nom du Conseil économique et social par Simone Iff. Cota :  RE-276      173. Elimination des entraves techniques aux échanges et normalisation / Comité económico e social. Bruxelles : CES, 1991. ISBN 92-830-0194-X. Cota :  474/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 474/91 Monografias Empréstimo Disponível        174. Parecer sobre transplantes de tecidos e órgãos / Conselho Nacional de Etica para as Ciências de Vida. Cota :  RP-719      175. A inconstitucionalidade da lei dos despedimentos / José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Leite. Cota :  RP-176 (NE)      176. Ensino e difusão da língua e cultura portuguesas no estrangeiro : Parecer no 2/91 / Conselho Nacional de Educação. Cota :  RP-411      177. Transport policy in the EC / Economic and Social Consultative Assembly. Brussels : Economic and Social Committee, 1991. ISBN 92-830-0197-4. Cota :  485/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 485/91 Monografias Empréstimo Disponível        178. Representação orgânica do estado pelo M. P. de agentes de autoridade ou outro agente administrativo nos termos e para efeitos do arto 76o do Código de Processo Penal / Procuradoria-Geral da República, Parecer No 21/92, de 9 de Julho de 1992. Cota :  RP-78      179. The E.C. and maritime affairs / Economic and Social Consultative Assembly. Brussels : Economic and Social Committee, 1992. Cota :  458/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 458/92 Monografias Empréstimo Disponível        180. Parecer sobre utilização de cadáveres humanos para fins de ensino médico e a sua necessidade, pertinência e legitimidade / Conselho Nacional de Etica para as Ciências da Vida. Cota :  RP-719

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