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1. Manual politico do cidadão constitucional. Lisboa : na Nova Impressão da Viuva Neves e Filhos, 1820. Documento integral      2. Cathecismo politico do cidadão portuguez : ou exposição dos direitos e obrigações do homem natural e social, e dos principios da ordem politica, segundo o systema da constituição da Monarquia portugueza / Rodrigo Ferreira da Costa. Lisboa : na Imprensa Nacional, 1823. Cota :  NVP-25 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República NVP-25 Nuno Vaz Pinto Empréstimo Disponível        3. Atribuições do Presidente da República : exposição juridica e critica dos preceitos do art. 47o da Constituição, elaborada para ser discutida no Congresso ordinario do Partido Republicano português, na Figueira da Foz / relat. Alberto Xavier. Lisboa : A Tentadora, 1914. Cota :  78/14 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 78/14 Monografias Empréstimo Disponível        4. Pleito sobre o cumprimento das clausulas dum contracto de arrendamento / Antonio Augusto de Almeida Arez. Lisboa : Tip. Maurício, 1923. Cota :  89/23 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 89/23 Monografias Empréstimo Disponível        5. A irresponsabilidade governativa e as duas reacções: monárquica e republicana / Bernardino Machado. Lisboa : Imprensa Nacional, 1924. Cota :  61/24 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 61/24 Monografias Empréstimo Disponível        6. Direito tutelar de menores : novos conceitos de justiça social / Augusto d'Oliveira. [Porto] : Cadeia civil do Porto, 1935. Cota :  21/35 21/35 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 21/35 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 21/35 (A) Monografias Empréstimo Disponível        7. Acidentes de trabalho : decreto-lei no 26090: responsabilidade das entidades patronais que, por não haverem efectuado o seguro do seu pessoal, lei no 1942: indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e decreto no 27749, que regulamenta as disposições da lei no 1942 / ed. lit. Couto Martins. Lisboa : Couto Martins, 1936. Cota :  269/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 269/36 Monografias Empréstimo Disponível        8. O conceito de responsabilidade no código civil português : conferência realizada na Ordem dos Advogados em 29 de Maio de 1936 / Adolfo Bravo. Lisboa : [s.n.], 1936. Cota :  258/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 258/36 Monografias Empréstimo Disponível        9. Pedido de autorização para modificação e aperfeiçoamento de instalações fabris : resposta da Companhia de Produtos Resinosos (C.P.R.) : à impugnação apresentada pela Uniâo Resineira Portuguesa (U.R.P.) / Companhia de Produtos Resinosos. V. N. Famalicão : Tipografia Aliança, 1938. Cota :  287/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 287/38 Monografias Empréstimo Disponível        10. O dever de prestar e o dever de indemnizar / Manuel Gomes da Silva. Lisboa : [s.n.], 1944. Cota :  119/86 (1) 119/86 (1) A Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 119/86 (1) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 119/86 (1) A Monografias Empréstimo Disponível

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