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Resultado da pesquisa  49 registos para: Código de Processo Tributário -- AR

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1. Código geral tributário (anotado) / A. Silva e Sousa. Luanda : [S. n.], 1969. Cota :  335/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 335/77 Monografias Empréstimo Disponível        2. Código do imposto de mais-valias : decreto-lei no. 46373, de 9 de Junho de 1965(rectificado no Diário do Governo no 167, 1a. série, de 28 de Julho de 1965) : portaria no. 23356, de 9 de Maio de 1968, portaria no 24098, de 30 de Maio de 1969. Lisboa : Imprensa Nacional, 1969. Cota :  312/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 312/77 Monografias Empréstimo Disponível        3. Código de processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores. Lisboa : Imprensa Nacional, 1971. Cota :  92/71 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 92/71 Monografias Empréstimo Disponível        4. Código de processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974. Cota :  44/74 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 44/74 Monografias Empréstimo Disponível        5. Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo / António Simões Correia. Lisboa : Ferin, 1978. Cota :  59/79 (1-3) 59/79 (1-3) 59/79 (1-3) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 59/79 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 59/79 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 59/79 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 59/79 (1-3) (A) Monografias Empréstimo Disponível        6. Código de processo das contribuições e impostos. Lisboa : Rei dos Livros, 1985. Cota :  52/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 52/85 Monografias Empréstimo Disponível        7. Direito processual fiscal : execução fiscal : reversão da execução (artigos 16o e 176o, alínea b), do Código do Processo das Contribuições e Impostos - onus da prova. Cota :  RP-160      8. Código de processo das contribuições e impostos : comentado e anotado : legislação complementar, dívidas à previdência e contencioso fiscal das autarquias, formulário / anot. Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão. Coimbra : Almedina, 1986. Cota :  155/86 (A) 155/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 155/86 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 155/86 (A) Monografias Empréstimo Disponível        9. O ónus da prova no processo fiscal / J. L. Saldanha Sanches. Cota :  RP-591      10. As comissões distritais de revisão (CDR) / Rui Correia de Sousa. Cota :  RP-87

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