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por Autor:
Campanella, Sancha de Carvalho e
Silva, Allen dos Santos Pinto da, co-autor
Costa, Jorge Alexandre Rodrigues da, co-autor
por Título:
O exercício da advoc...
O exercício da advocacia : estudo comparativo Portugal e Brasil / Sancha de Carvalho e Campanella, Allen dos Santos Pinto da Silva, Jorge Alexandre Rodrigues da Costa
AUTOR(ES):
Campanella, Sancha de Carvalho e
;
Silva, Allen dos Santos Pinto da, co-autor
;
Costa, Jorge Alexandre Rodrigues da, co-autor
IN:
J2 - Jornal Jurídico . ISSN2184-3082 . Funchal : Ponte Editora, Vol. 4, n.o 2 (2021) , p. 109-133
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
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Documento integral disponível em: https://revistas.ponteditora.org/
RESUMO:
Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia luso-brasileira. O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República no 83/2000 de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dados colhidos, verifica-se que ambos os países têm mecanismos legislativos e normativos de acesso à profissão de advogado, e fortemente reguladores do estatuto garantido pelas ordens profissionais de inscrição obrigatória, respetivamente AO e OAB. Constatou-se, por fim, uma forte expansão do mercado jurídico em ambos os países. [Do autor]
ASSUNTOS:
Portugal
;
Brasil
;
mercado do trabalho
;
advogado
;
acesso à profissão
;
ordem profissional
AREA:
12.21 JUSTIÇA
44 EMPREGO E TRABALHO
WEB:
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