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 2. direito de retirada da UE0
 3.
  • Ver: retirada da UE
  • 247
     4. direito de retirada da União Europeia0
     5.
  • Ver: retirada da UE
  • 247
     6. direito de reunião0
     7.
  • Ver: liberdade de reunião
  • 18
     8. direito de reutilização da informação1
     9. direito de sequência2
     10.
  • Ver também: propriedade literária e artística
  • 42
     11. direito de veto0
     12.
  • Ver: veto
  • 24
     13. direito de visita1
     14. direito de visita do advogado0
     15.
  • Ver: direitos da defesa
  • 77
     16. direito de voto110
     17.
  • Ver também: direito eleitoral
  • 330
     18.
  • Ver também: cidadania europeia
  • 338
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