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1.
A iniciativa económica municipal : fundamento e limites constitucionais / Miguel Nogueira de Brito.
Cota :
7/2012
Area:
12.06.6 DIREITO FISCAL
2.
A tributação das empresas municipais / Glória Teixeira.
Cota :
318/2012 (1-6)
3.
O regime de pessoal e a mobilidade nas empresas / Ana Neves.
Cota :
148/2013
Area:
12.06.6 DIREITO FISCAL
4.
As empresas locais e as decisões de organizações da entidade pública participante : um esboço de sistema / Juliana Ferraz Coutinho .
Cota :
RP-173
5.
A evolução da atividade empresarial local e das participações locais / Pedro J. Camões.
Cota :
104/2019
Area:
04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
6.
A extinção das empresas municipais portuguesas com o prosseguimento da actividade pelos municipios e os direitos dos trabalhadores abrangidos à luz da directiva 2001/23/CE / Filipe Aveiro Marques.
Cota :
RP-214
Area:
12.06.9 DIREITO DO TRABALHO
7.
Conexões entre fundações, contratos-programa, apoios financeiros e subsídios à exploração no quadro do regime jurídico da actividade empresarial local / Victor Calvete.
Area:
04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
40 EMPRESAS E CONCORRÊNCIA
8.
Guia jurídico das autarquias e eleitos locais : noções e leis fundamentais das autarquias e eleitos locais / Francisco Pimentel. Coimbra : Almedina, 2021. ISBN 978-972-40-9977-4.
Cota :
78/2022
Area:
04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
78/2022
Monografias
Empréstimo
Disponível
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