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81.
O sujeito do discurso ético : análise semiotica do Projecto de Lei no 420/V : Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre este projecto e a sua discussão na generalidade / José Augusto Mourão.
Cota :
RP-258
82.
Actualité constitutionnelle : un nouveau décret sur l'engagement des forces nucléaires / Jean-Pierre Camby.
Cota :
RE-7
83.
Il sistema delle fonti tra Governo e Parlamento dopo la sentenza n.360/1996 della Corte Costituzionale / Andrea Simoncini.
Cota :
RE-126
84.
Sobre el control parlamentario de los decretos legislativos / Ignacio Gutiérrez Gutiérrez.
Cota :
124/2014
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
85.
La convalidación parlamentaria del Decreto-Ley en España / Asunción de la Iglesia Chamarro.
Cota :
RE-45
Documento integral
86.
Decreto-ley y relaciones internacionales : una compatibilidade constitucionalmente problemática / Ana M. Carmona Contreras.
Cota :
RE-15
Documento integral
87.
Decretos, vetos, mensagem do Presidente da República, leis / compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar.
Cota :
ARP-49
Area:
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
88.
Apreciação Decretos-lei pela AR / compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar.
Cota :
ARP-39
89.
Decretos, vetos, mensagem do Presidente da República, leis / compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República.
Cota :
ARP-49
Documento integral (2015, no 59)
90.
Decretos, vetos, mensagem do Presidente da República, leis [Recurso eletrónico] / compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar. Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2015.
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