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41.
A jurisdição constitucional em Portugal / José Manuel M. Cardoso da Costa.
Cota :
RP-176 (NE)
42.
Lei sobre organização funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : (introdução e normas complementares) / António Nadais, António Vitorino, Vitalino Canas. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1984.
Cota :
48/85
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
48/85
Monografias
Empréstimo
Disponível
43.
Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional : os seus efeitos em particular / Vitalino Canas. [Lisboa] : Cognitio, 1984.
Cota :
362/84
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
362/84
Monografias
Empréstimo
Disponível
44.
Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade : breves noções / Guilherme Fonseca.
Cota :
RP-92
45.
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da República. Lisboa : Assembleia da República, 1984.
Cota :
13/84 (A)
13/84 (B)
13/84
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
13/84
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
13/84 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
13/84 (B)
Monografias
Empréstimo
Disponível
46.
Inconstitucionalidade orgânica publicidade dos actos : consequência da falta de publicidade.
Cota :
RP-161
47.
Organismos de coordenação económica : Instituto dos produtos florestais - cobrança de receitas (sua constitucionalidade) - direito ordinário anterior à Constituição - acordão do Tribunal Constitucional, de 22-2-1984.
Cota :
RP-161
48.
Reclamação contra o despacho que não admitiu o recurso, qualificação do vício, matéria de inconstitucionalidade... : acordão do Tribunal Constitucional de 21-3-1984.
Cota :
RP-161
49.
Universidade Livre : bases do sistema de ensino : direito de propriedade privada : princípio da liberdade de associação.
Cota :
RP-161
50.
Contencioso aduaneiro, inconstitucionalidade, artigo 168o e 2o, competência para instruir e julgar processos por delitos fiscais....
Cota :
RP-161
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