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Resultado da pesquisa  910 registos para: controlo de constitucionalidade

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21. La décision sécurité et liberté des 19 et 20 Janvier 1981 / Loic Philip. Cota :  RE-7      22. Les décisions du Conseil Constitutionnel dans l'affaire des nationalisations / Louis Favoreu. Cota :  RE-7      23. La décision du 30 décembre 1980 relative à la loi de finances pour 1981 ; Le contentieux électoral de 1981 / Loic Philip. Cota :  RE-7      24. Estado de direito e poder político: os tribunais consttitucionais entre o direito e a política / Otto Bachof. Coimbra : Gráfica de Coimbra, [1981]. Cota :  213/82 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 213/82 Monografias Empréstimo Disponível        25. Loi sur la Court constitutionnelle fédérale. Bonn : Inter Nationes, 1982. Cota :  245/82 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 245/82 Monografias Empréstimo Disponível        26. Tribunal Constitucional : organização, funcionamento e processo. Lisboa : Danubio, 1983. Cota :  358/84 Area:  12.21 JUSTIÇA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 358/84 Monografias Empréstimo Disponível        27. Imposto extraordinário : acórdão no 11/83 do Tribunal Constitucional / Portugal. Lisboa : Danubio, 1983. Cota :  357/84 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 357/84 Monografias Empréstimo Disponível        28. L'influence de la constitution italienne sur le droit judiciaire / Alessandro Pizzorusso. Cota :  RE-22      29. Ministério público, contagem do prazo previsto no art. 486/3 do Código de Processo Civil : constitucionalidade do referido preceito / Simas Santos. Cota :  RP-179      30. Algumas reflexões sobre a nova legislação respeitante às infracções aduaneiras : Decreto-Lei no 187/83, de 13 de Maio / Mário Gomes Dias. Cota :  RP-179

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