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Resultado da pesquisa  19 registos para: Tribunal Penal Internacional (TPI)

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1. Le dessaisissement des tribunaux nationaux au profit des Tribunaux Penaux Internationaux / Elisabeth Lambert-Abdelgawad. Cota :  RE-19      2. L'égalité des armes au Tribunal pénal international pour le Rwanda / Ahmed Iyane Sow. Cota :  RE-38      3. O tribunal penal internacional e o direito à tutela judicial efectiva / Tiago Pedro Fernandes Fonseca Machado. Cota :  RP-196      4. Crimes contra a humanidade / Germano Marques da Silva. Cota :  RP-465      5. O Tribunal Penal Internacional e o crime de agressão / Paula Escarameia. Cota :  RP-465      6. O Tribunal penal Internacional e a transformação do direito internacional : Conferência Internacional da FDUCP/PGR / org. João Silva Miguel, Paulo Pinto de Albuquerque. Cota :  RP-465      7. A cooperação internacional e o auxílio judiciário no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da Mota. Cota :  RP-465      8. Direito internacional público / Wladimir Brito. Coimbra : Coimbra Editora, 2008. ISBN 978-972-32-1560-1. Cota :  266/2008 Area:  12.06.7 DIREITO INTERNACIONAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 266/2008 Monografias Empréstimo Disponível        9. Processo penal internacional / Wladimir Brito. Cota :  246/2009 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL      10. Sobre a audiência de confirmação da acusação no estatuto do Tribunal Penal Internacional / Nuno Pinheiro Torres. Cota :  65/2014 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL

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