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Resultado da pesquisa  111 registos para: Portugal. Tribunal Constitucional

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1. Sobre a previsível criação de um Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. [S.l. : s.n.]. Cota :  RP-124      2. Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional : os seus efeitos em particular / Vitalino Canas. [Lisboa] : Cognitio, 1984. Cota :  362/84 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 362/84 Monografias Empréstimo Disponível        3. Lei sobre organização funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : (introdução e normas complementares) / António Nadais, António Vitorino, Vitalino Canas. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1984. Cota :  48/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 48/85 Monografias Empréstimo Disponível        4. Impedimento e suspeições dos juízes do Tribunal Constitucional : acordão do Tribunal Constitucional, de 12-6-1984. Cota :  RP-161      5. Direito à saúde : poder cognitivo do Tribunal Constitucional : Serviço nacional de Saúde (lei no 56/79, de 15 de Setembro).... Cota :  RP-161      6. Direito internacional : competência do Tribunal Constitucional : inconstitucionalidade indirecta. Cota :  RP-161      7. Regime dos recursos do Ministério Público para o Tribunal Constitucional : parecer no 41/85 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Cota :  RP-179      8. O princípio pacta sunt servanda no Tribunal Constitucional / Carlos de Oliveira Coelho. Cota :  RP-228      9. O Tribunal Constitucional e as decisões de inconstitucionalidade. Cota :  RP-228      10. A concretização da constituição pelo legislador e pelo Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho. Cota :  10/89

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