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Custas processuais : guia prático / coord. Centro de EstudosJudiciários, Direção-Geral da Administração da Justiça ; rev. cientif. Salvador Pereira Nunes da Costa

Portugal. Centro de Estudos Judiciários ; Portugal. Direção-Geral da Administração da Justiça. Divisão de Formação, co-autor ; Costa, Salvador da, 1939-, rev. de matriz

4a ed. atualizada em janeiro de 2017, de acordo com a Lei no 42/2016, de 28/12 - OE/2017

Lisboa : CEJ, 2016

Guias Práticos

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Documento integral disponível em: https://cej.justica.gov.pt/

O objeto do presente trabalho é o tratamento das custas processuais nas vertentes da decisão e da consequente realização prática. Os destinatários são por isso os magistrados e os funcionários judiciais. [§] A sua justificação revela-se na importância, transversalidade e vastidão da matéria tratada, a par da constatação da residual atenção e estudo que tradicionalmente lhe é dispensada. [§] É o resultado da conjugação de vontades do Centro de Estudos Judiciários e da Direção Geral da Administração da Justiça de superar dificuldades, ousando propor soluções refletidas e ponderadas, contribuindo para o caminho da uniformização, coerência e unidade na realização dos atos e harmonia das decisões. [Da obra]

Portugal; despesas públicas; justiça

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