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Da descoberta e da recuperação dos proveitos ilegítimos : contributo para a sustentabilidade dos Estados e das democracias / José Fontes, Nelson da Cruz ; pref. Laura Codruta Kövesi ; posf. José Eduardo Guerra

Fontes, José, 1970-; Cruz, Nelson Macedo da, co-autor ; Guerra, José Eduardo, 1961-, posfac.; Kövesi, Laura Codruta, pref.

Coimbra : Almedina, 2021

141 p. : il. ; 21 cm

Bibliografia, p. 137-141

Esta monografia surge como um contributo para a defesa da importância do Estado (e da melhoria da qualidade das democracias) tão atingido no seu prestígio, muito pela escassez de recursos que permitam a definição de políticas públicas capazes de assegurarem a igualdade de oportunidades e as condições socioeconómicas indispensáveis a um crescimento sustentável da economia, que possibilite a redistribuição da riqueza pelos mais desfavorecidos. [§] A captura de proveitos ilegítimos que derivam da prática de crimes é tarefa essencial não apenas para punir e reprimir a criminalidade cada vez mais sofisticada, mas hoje - e cada vez mais -, como uma forma de assegurar recursos para o Estado valorizando igualmente a democracia liberal. [Da capa]

978-972-40-9980-4

Portugal; União Europeia; branqueamento de capitais; infração; evasão fiscal; fraude fiscal; distribuição da riqueza; criminalidade; direito penal; enriquecimento ilícito

12.06.8 DIREITO PENAL

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