Biblioteca da Assembleia da Republica

ac?d? do Tribunal de Justi? (UE)

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	Assunto	Títulos
1.	ACERG	0
2.	acerto dos salários	0
3.	Ver: ajustamento salarial	14
4.	acervo comunitário	5
5.	Ver também: critério de adesão	5
6.	acessibilidade	0
7.	Ver: recursos para pessoas com deficiência	14
8.	acesso a alimentos	0
9.	Ver: segurança alimentar	104
10.	acesso à educação	113
11.	Ver também: igualdade de tratamento	1001
12.	Ver também: direito à educação	76
13.	acesso à informação	742
14.	Ver também: direito da informática	98
15.	Ver também: suporte de informação	27
16.	Ver também: edição em acesso livre	2
17.	Ver também: sistema documental	97
18.	Ver também: difusão da informação	96
19.	Ver também: comunicação de dados	38
20.	Ver também: utilizador da informação	31
21.	Ver também: direito à informação	298
22.	Ver também: acesso à informação da UE	24
23.	Ver também: transparência administrativa	168
24.	acesso à informação comunitária	0
25.	Ver: acesso à informação da UE	24
26.	acesso à informação da UE	24
27.	Ver também: acesso à informação	742
28.	acesso à justiça	217
29.	Ver também: direitos da defesa	77
30.	Ver também: direito à justiça	170

Informações e esclarecimentos
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