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Reflexões sobre o Estado Laico e o Controle de Constitucionalidade suscitado por Associações Religiosas
Considerations on the Secular State and the Constitutional Control Uphold by Religious Associations / Roberto Dias, Isadora Chansky Cohen

Dias, Roberto ; Cohen, Isadora Chansky, co-autor

Revista do direito de língua portuguesa . ISSN2182-8695 . Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa, A. 5, no 10 (jul./Dez. 2017) , p. 195-227

Neste artigo, examinaremos a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional brasileiro, que pretende incluir as associações religiosas de âmbito nacional entre os legitimados a propor Ação Direção de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. [§] Após analisar a liberdade e a igualdade religiosas num Estado laico, discutiremos se, num Estado laico, é constitucionalmente legítimo admitir que as associações religiosas atuem como porta-vozes de credos específicos, defendendo valores calcados em uma determinada moral, podendo propor ações judiciais que questionem, perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de leis e atos normativos...[Do autor]

Brasil; Estado laico; liberdade religiosa; controlo de constitucionalidade; grupo religioso

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