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islamismo
símbolo religioso
discriminação religiosa
condições de trabalho
direitos humanos
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por Autor:
Howard, Erica
por Título:
Headscarves and the ...
Headscarves and the CJEU : protecting fundamental rights and pandering to prejudice, the CJEU does both / Erica Howard
AUTOR(ES):
Howard, Erica
IN:
Maastricht journal of European and comparative law . ISSN1023-263X . Maastricht : Metro, Vol. 29, no 2 (April 2022) , p. 245-262
RESUMO:
The CJEU judgment in the two latest Islamic headscarf cases was handed down in July 2021. The judgment allows employers to ban the wearing of religious and other symbols by employees, but it does specify under what conditions this can be done. This article builds on a previous article on the opinion of AG Rantos and the Shadow Opinion of former AG Sharpston and analyses the judgment in detail. It argues that the judgment is an improvement on the previous CJEU headscarf judgments in that it provides more protection for fundamental human rights. However, the CJEU also appears to allow employers to a certain extent to pander to the prejudicial wishes of their customers. The article concludes that the judgment presents a small glimmer of hope that the CJEU might be moving - albeit very slowly - towards more protection of Muslim women who want to wear headscarves at work for religious reasons. [Do sumário]
ASSUNTOS:
islamismo
;
símbolo religioso
;
discriminação religiosa
;
condições de trabalho
;
direitos humanos
AREA:
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
44 EMPREGO E TRABALHO
COTA:
RE-226
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