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discriminação religiosa
Tribunal de Justiça da União Europeia
igualdade de tratamento
islamismo
local de trabalho
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por Autor:
Howard, Erica
por Título:
Headscarves and the ...
Headscarves and the CJEU : protecting fundamental rights or pandering to prejudice / Erica Howard
AUTOR(ES):
Howard, Erica
IN:
Maastricht journal of European and comparative law . ISSN1023-263X . Maastricht : Metro, Vol. 28, No 5 (2021) , p. 648-666
RESUMO:
This article examines the Opinion of AG Rantos in two cases concerning Islamic headscarves before the CJEU and argues that this Opinion appears to give almost carte blanche to (private) employers to adopt neutrality policies in their workplaces based on the wishes of their customers. In doing so, the AG appears to allow employers to pander to the prejudices of their customers and to push believers, and especially Muslim women, even further out of sight. It is argued that this affects not only the employment opportunities, but also the social inclusion of people from groups especially vulnerable to discrimination and that this goes against the founding values of the EU. The CJEU now has a choice: it can choose to protect the fundamental rights of religious minorities by taking these rights into account when assessing the two cases before it, or it can allow employers to pander to the prejudice of customers against people from religious minorities. [Do autor]
ASSUNTOS:
discriminação religiosa
;
Tribunal de Justiça da União Europeia
;
igualdade de tratamento
;
islamismo
;
local de trabalho
AREA:
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
COTA:
RE-226
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