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Resultado da pesquisa  39 registos para: jurisdição militar

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1. Collecção systematica das leis militares de Portugal dedicada ao Principe Regente N. S. e publicada por ordem do mesmo senhor / compil. Verissimo Antonio Ferreira da Costa. Lisboa : [s.n.], 1816. Cota :  3/1816 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 3/1816 Monografias Empréstimo Disponível        2. Defeza ou resposta / do Tenente General graduado Jorge D'Avillez Juzarte de Sousa Tavares. Lisboa : na Impressão de João Nunes Esteves, 1823. Cota :  NVP-27 Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República NVP-27 Nuno Vaz Pinto Empréstimo Disponível        3. Sentença do Conselho de Guerra creado pelo decreto real de 24 de agosto de 1831, pela qual foram julgados os dezoito reus militares.... [Lisboa : s.n., 1831]. Cota :  151/1900 (25) (2188-2276) Documento integral      4. Terceira sentença do Conselho de guerra creado pelo decreto real de 24 de agosto de 1831, pela qual foram julgados os trinta e dois réus militares.... [Lisboa : s.n., 1831]. Cota :  151/1900 (25) (2188-2276) Documento integral      5. Segunda sentença do Conselho de guerra creado pelo decreto real de 24 de agosto de 1831, pelo qual foram julgados os reus militares.... [Lisboa : s.n., 1831]. Cota :  151/1900 (25) (2188-2276) Documento integral      6. Sessão do Conselho de Guerra feito ao chefe de guerrilhas José Joaquim de Sousa Reis, Remechido... : extrahido do Periodico dos Pobres de Lisboa, no187, e os apontamentos biograficos extrahidos do Diario do Governo no188. Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1838. Cota :  NVP-29 Capa      7. Regulamento da administração da Fazenda Militar decretado pelas côrtes de Hespanha e mandado adoptar por S. M. Catholica por decreto de 17 de Julho do corrente anno de 1837. Lisboa : Imprensa Nacional, 1838. Cota :  3/1838 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 3/1838 Monografias Empréstimo Em restauro        8. Estatística criminal do Exército relativa aos annos de 1853 a 1861 inclusive / Ministério dos Negócios da Guerra. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  6/1864 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 6/1864 Monografias Empréstimo Disponível        9. Projecto de Código de Justiça Militar / elaborado pela Commissão encarregada da sua revisão e da do Regulamento Disciplinar do Exército. Lisboa : Imprensa Nacional, 1889. Cota :  27/1889 (A) 27/1889 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 27/1889 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 27/1889 (A) Monografias Empréstimo Disponível        10. Discursos proferidos na Camara dos Dignos Pares do Reino por António José de Barros e Sá, nos quaes se trata a questão se os actos, sentenças e despachos do poder judicial podem ser discutidos no parlamento e se trata do conflicto levantado entre o Ministerio da Guerra e o Tribunal Superior de Guerra e Marinha. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  291/1900 (5943-5945) Documento integral

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