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Resultado da pesquisa  75 registos para: direito municipal

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1. Consulta sobre estradas districtaes approvada pela Juncta Geral de Coimbra em sessão de 11 de Maio de 1865. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1865. Cota :  11/1865 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 11/1865 Monografias Empréstimo Disponível        2. Legislação : publicação mensal / dir. João M. Pacheco Teixeira Rebello. Porto : Typ. de A.F. Vasconcellos, 1900. Cota :  25/1900 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 25/1900 Monografias Empréstimo Disponível        3. Código de posturas do concelho de Tôrres Novas. Torres Novas : Tip. Nunes & Rodrigues, 1916. Cota :  79/16 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 79/16 Monografias Empréstimo Disponível        4. Código de posturas e regulamento de administração e polícia municipal na área dos postos civis do concelho de Loanda : tabelas de rendimentos municipais a cobrar na área dos mesmos postos. Luanda : Imprensa Nacional, 1918. Cota :  55/18 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 55/18 Monografias Empréstimo Disponível        5. Regulamento da cobrança dos impostos indirectos municipais / Câmara Municipal do concelho de Vila Verde. Braga : Tip. da Oficina de S. José, 1929. Cota :  66/29 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 66/29 Monografias Empréstimo Disponível        6. Código de posturas municipais : do concelho de Alijó. Coimbra : Tip. Auxiliar de Escritório, 1935. Cota :  124/35 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 124/35 Monografias Empréstimo Disponível        7. Saneamento : decreto-lei no 25.386, de 21-5-935 : decreto no 26.851 de 30-7-936 : preços dos trabalhos dos ramais de ligação / Câmara Municipal de Braga. Braga : Oficinas Gráficas da "Pax", 1936. Cota :  354/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 354/36 Monografias Empréstimo Disponível        8. Ordem da Província da Huíla / Direcção Provincial de Administração Civil. Humpata : Oscar Torres, 1936. Cota :  APP-597 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República APP-597 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-597 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-597 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-597 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-597 Periódicos Consulta Local Disponível        9. Ordem da província de Luanda / Governo da província de Luanda. [Luanda] : Imprensa Nacional, 1937. Cota :  APP-694 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República APP-694 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-694 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-694 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-694 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-694 Periódicos Consulta Local Disponível        10. Regulamento para cobrança dos impostos indirectos : aprovado em sessão de 25 de Novembro de 1937 / Câmara Municipal de Braga. Braga : Tip. da Oficina de S. José, 1937. Cota :  300/37 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 300/37 Monografias Empréstimo Disponível

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