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1. Decisiones senatus regni lusitaniae / Melchioris Phaebi. Editio ultima. Ulyssipone Occidental : ex Typographia Ferreyriana, 1737. Cota :  14/1737 (1-2) 14/1737 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 14/1737 (1-2) Livro Antigo Acesso Reservado Disponível Biblioteca da Assembleia da República 14/1737 (1-2) Livro Antigo Acesso Reservado Disponível        2. Dissertações juridicas, sobre a intelligencia de algumas ordenações do Reyno que por supplemento ao manual pratico escreceo [sic] seu autor / Alexandre Caetano Gomes. Lisboa : na officina de Domingos Gonçalves, 1746. Cota :  7/1746 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 7/1746 Livro Antigo Acesso Reservado Disponível        3. Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza / ordenada por Joze Anastasio de Figueiredo ; mandada publicar pela Academia Real das Sciências de Lisboa. Lisboa : Academia Real das Ciências, 1790. Cota :  1/1790 (1-2) A 1/1790 (1-2) 1/1790 (1) B 1/1790 (1-2) 1/1790 (1-2) A Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 1/1790 (1-2) Livro Antigo Acesso Reservado Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1790 (1-2) Livro Antigo Acesso Reservado Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1790 (1-2) A Livro Antigo Acesso Reservado Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1790 (1-2) A Livro Antigo Acesso Reservado Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1790 (1) B Livro Antigo Acesso Reservado Disponível        4. Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Lião, per mandado do muito alto e muito poderoso Rei Dom Sebastião Nosso Senhor / compil. Duarte Nunez do Lião. Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1796. Cota :  1/1796 1/1796 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 1/1796 Livro Antigo Acesso Reservado Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1796 (A) Livro Antigo Acesso Reservado Disponível        5. Indíce chronologico remissivo da legislação portugueza posterior à publicação do codigo filippino com hum appendice / ed. lit. João Pedro Ribeiro. Lisboa : Typ. Academia Real das Sciencias, 1805. Cota :  1/1805 (1-6) 1/1805 (3-5) A 1/1805 (1-6) 1/1805 (1-6) 1/1805 (1-6) 1/1805 (3-5) A 1/1805 (1-6) 1/1805 (3-5) A 1/1805 (1-6) 1/1805 (1) A Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 1/1805 (1-6) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1805 (1-6) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1805 (1-6) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1805 (1-6) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1805 (1-6) Monografias Empréstimo Disponível        6. Repertorio geral ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal / ed. lit. Manoel Fernandes Thomaz. Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1815-1819. Cota :  1/1815 (A) 1/1815 (1-2) A 1/1815 (1-2) 1/1815 (1-2) 1/1815 (1-2) A Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 1/1815 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1815 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1815 (1-2) A Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1815 (1-2) A Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 1/1815 (B) Monografias Empréstimo Disponível        7. Repertorio geral ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal / ed. lit. Manoel Fernandes Thomaz. Coimbra : Real Imprensa da Universidade, [1815]-1843. Cota :  2/1843 (2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 2/1843 (2) Monografias Empréstimo Disponível        8. Extracto das leis, avisos, provisões, assentos, e editaes e de algumas notaveis proclamações, acordãos, e tratados em 1807 até Julho de 1816 / ed. lit. Manoel Borges Carneiro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1816. Cota :  2/1816 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 2/1816 Monografias Empréstimo Disponível        9. Additamento geral das leis, resoluções, avisos, etc. desde 1603 até o presente que não entrarão no Indice Chronologico, nem no Extracto de Leis, e seu Appendice / ; ed. lit. Manoel Borges Carneiro. Lisboa : Impressão Regia, 1817. Cota :  1/1817 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 1/1817 Monografias Empréstimo Disponível        10. Mappa chronologico das leis, e mais disposições de direito portuguez, publicadas desde 1603 até 1817 / por Manoel Borges Carneiro. Lisboa : na Impressão Regia, [1817?]. Cota :  6/1817 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 6/1817 Monografias Empréstimo Disponível

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