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por Autor:
Hyltén-Cavallius, Katarina
por Título:
Who cares? : caregiv...
Who cares? : caregiver's derived residence rights from children in EU free movement law / Katarina Hyltén-Cavallius
AUTOR(ES):
Hyltén-Cavallius, Katarina
IN:
Common Market Law Review . ISSN0165-0750 . Leiden : Kluwer Law International, Vol. 57, No 2 (april 2020) , p. 399-432
RESUMO:
Under EU free movement law caregivers may derive a right to residefrom a child who is enjoying rights granted under Union lau’. This article puts three different legal routes to such derived residence rights next to one another, as interpreted and applied injudgmentsfrom Baumbast andR. to K.A., to determine their commonalities, divergences, and potential conflicts. The article exposes how recent legal developments have put into question the relevance of the legal basis for derived residence rights of children and their primary caregivers in Article 10 of the brkers Regulation 492/2011, while expanding the scope ofapplication ofArticle 20 TFEU; prompting a need forfurther clar(fication in this area of Union law. [Da introd.]
ASSUNTOS:
direito de residência
;
direito da UE
;
União Europeia
;
criança
;
tutela
AREA:
10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
COTA:
RE-227
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