Biblioteca da Assembleia da Republica

medida de efeito equivalente

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	Assunto	Títulos
1.	medida de efeito equivalente	15
2.	Ver também: direitos aduaneiros	40
3.	Ver também: comércio equitativo	4
4.	medida de proteção	0
5.	Ver: cláusula de proteção	21
6.	medida de proteção de testemunhas	0
7.	Ver: proteção de testemunhas	7
8.	medida nacional de execução	175
9.	Ver também: diretiva (UE)	294
10.	medida provisória	6
11.	medida restritiva da UE	13
12.	Ver também: sanção internacional	162
13.	medida restritiva ou sanção da UE	0
14.	Ver: medida restritiva da UE	13
15.	medidas de adaptação às alterações climáticas	0
16.	Ver: adaptação às alterações climáticas	23
17.	medidas relativas aos investimentos ligados ao comércio	0
18.	Ver: TRIMS	1
19.	medidas transitórias CE	0
20.	Ver: período de transição (UE)	16

Informações e esclarecimentos
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