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Seguintes
1.
Derechos humanos : recopilación de instrumentos internacionales / Naciones Unidas. Nueva York : Naciones Unidas, 1983.
Cota :
626/85
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
626/85
Monografias
Empréstimo
Disponível
2.
Organisation et fonctionnement de la Commission des Communautées européennes / Dominique Berlin.
Cota :
178/89
3.
Iniziativa legislativa popolare e forma di governo parlamentare / Dirce Bezzi. Milano : Dott. A. Giuffrè, 1990. ISBN 88-14-02708-0.
Cota :
2051/2002
Area:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
2051/2002
Monografias
Empréstimo
Disponível
4.
Avis de temps calme sur l'article 189A paragraphe 1 : point d'équilibre entre le droit d'initiative de la Commission et le pouvoir décisionnel du Conseil / Michel Petite.
Cota :
RE-33
5.
O Conselho da União Europeia / António Pinto Pereira. Lisboa : Rei dos Livros, 1999. ISBN 972-51-0775-6.
Cota :
422/99
Area:
10.06 INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA E FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
422/99
Monografias
Empréstimo
Disponível
6.
La nueva ley de la iniciativa legislativa popular / Elviro Aranda Álvarez.
Cota :
RE-343
7.
L'initiative legislative en droit chilien / Carlos Hoffmann-Contreras.
Cota :
ROI-35
8.
Notas sobre o direito de petição / Jorge Miranda.
Cota :
9/2009
Area:
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
9.
O direito de petição : cidadania, participação e decisão / Maria Luísa Duarte. Coimbra : Coimbra Editora, 2008. ISBN 978-972-32-1611-0.
Cota :
664/2008
664/2008 (A)
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
664/2008
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
664/2008 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
10.
Direito de petição perante o parlamento : contributo para uma caracterização do seu exercício / Tiago Tibúrcio.
Cota :
RP-236
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