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Resultado da pesquisa  409 registos para: direito eleitoral

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1. Carta de Lei que estabelece o processo das eleições para Deputados e Senadores. Lisboa : Imprensa Nacional, 1832. Cota :  4/1832 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 4/1832 Monografias Empréstimo Disponível        2. Carta de Lei que estabelece o processo das eleições para Deputados e Senadores. Lisboa : na Imprensa Nacional, 1838. Cota :  6/1838 (A) 6/1838 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 6/1838 Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 6/1838 (A) Monografias Empréstimo Disponível        3. [Ministério do Reino, no 46 circular] : [manda sua Magestade a Rainha, remeter ao Administrador Geral de Lisboa o numero sufficiente de exemplares da Lei eleitoral de 9 de Abril de 1838...]. [Lisboa : s.n., 1840]. Cota :  151/1900 (25) (2188-2276) Documento integral      4. Manual do processo eleitoral ou exposição systematica da legislação em vigor sobre as operações do recenseamento e eleições politicas municipaes, districtaes e parochaes / com observações e notas por A. M. do Couto Monteiro, A. J. Gonçalves Lima. Lisboa : Typographia Portugueza, 1865. Cota :  167/1900 (2599-2617) Documento integral      5. Manual do processo eleitoral ou exposição systematica da legislação em vigor sobre as operações do recenseamento e eleições politicas municipaes, districtaes e parochaes / A. M. do Couto Monteiro, A. J. Gonçalves Lima. 2a ed.. Lisboa : [s.n.], 1866. Cota :  209/1900 (1532-1538)      6. Reforma eleitoral : projectos offerecidos á consideração do Corpo Legislativo desde o anno de 1860 até o anno de 1870 / colligidos na Secretaria da Camara dos Senhores Deputados. Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1871. Cota :  282/1900 (5887-5907)      7. Guia do processo das eleições municipaes, parochiaes e de juizes de paz : revisto, aumentado e annotado conforme a legislação em vigor / Câmara Municipal de Belem. Lisboa : Typographia Belenense, 1875. Cota :  167/1900 (2599-2617) Documento integral      8. Appendice ao Manual do Processo Eleitoral contendo a nova lei de 8 de Maio de 1878 e o respectivo mappa dos circulos eleitoraes. Lisboa : Typografia Nova Minerva, 1878. Cota :  4/1837      9. A nova lei eleitoral : (Segundo a publicação na folha official). Lisboa : Alfredo Augusto Xavier, 1884. Cota :  170/1900 (2680-2689)      10. Projectos eleitoraes de 1883 e 1884 : Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, sessão de 1884. Lisboa : Imprensa Nacional, 1884. Cota :  33/1884 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 33/1884 Monografias Empréstimo Emprestado

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