Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

Oliveira, Marcus Vinicius Amorim de

Revista do Ministério Público . ISSN0870-6107 . Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, A. 41, no 162 (abr.-jun. 2020) , p. 203-222

Este trabalho aborda o recente fenómeno da investigação criminal defensiva no direito brasileiro, que não se confunde com a participação do investigado na investigação oficial, sendo uma actividade compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com a qual o Ministério Público deve lidar. Propõe que as normas hoje vigentes no direito italiano podem servir como paradigma para o regime da matéria no direito brasileiro. Destaca que não se pode aceitar uma investigação defensiva executada por detective particular, porque limitada por lei sua actuação à área extra-criminal, ou sustentada no Provimento n.o 188/2018 do CFOAB, dada a sua evidente inconstitucionalidade. Apresenta algumas propostas com vistas à aproximação do Ministério Público quanto à investigação criminal defensiva. [Da obra]

Brasil; ministério público; processo penal; criminologia; direitos da defesa; investigação criminal

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica