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Da propriedade : conferência feita na Federação Académica de Lisboa, oferecida às secções portuguezas da Associação Internacional dos Trabalhadores / por E. Maia. Lisboa : Typographia do Futuro, 1873.
Cota : 10/1873
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Biblioteca da Assembleia da República10/1873MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 2.
Das subscrições públicas no direito privado / Luís da Cunha Gonçalves. Lisboa : Academia das Ciências de Lisboa, 1916.
Cota : 74/16
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Documento integral
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Biblioteca da Assembleia da República74/16MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 3.
Regulamento do fôro privativo dos indígenas de Angola : crítica e formulário / José Caramona Ribeiro. Luanda : Imprensa Nacional, 1944.
Cota : 96/44
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Biblioteca da Assembleia da República96/44MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República96/44 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 4.
O processo na Inquisição de Mestre João da Costa / publicado por Mário Brandão. Coimbra : Universidade de Coimbra, 1944.
Cota : 45/44 (1)
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Biblioteca da Assembleia da República45/44 (1)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 5.
Projecto definitivo do estatuto do direito privado dos indígenas da colónia de Moçambique precedido de um estudo sumário sobre direito gentílico pelo autor, Dr. José Gonçalves Cota. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1946.
Cota : 97/46
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Biblioteca da Assembleia da República97/46MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
Actas dos capítulos do mosteiro de Santa Cruz / publicado por Mário Brandão. Coimbra : Universidade de Coimbra, 1946.
Cota : 43/46
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Biblioteca da Assembleia da República43/46MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
La notion de l'ordre public en droit privé colonial belge / André Durieux. Bruxelas : Institut Royal Colonial Belge, 1953.
Cota : 25/53
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Biblioteca da Assembleia da República25/53MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Los limites de la autonomia de la voluntad privada / Espín Cánovas. Coimbra : Coimbra Editora, 1957.
Cota : 256/57
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Biblioteca da Assembleia da República256/57MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 9.
Enciclopedia del diritto / direzione e coordinamento Francesco Mercadante. Milano : Giuffrè Editore, 1958-1995.
Cota : 61/82 (1-46)
61/82 (1-46)
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61/82 (1-46)
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61/82 (1-46)
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61/82 (indice-1)
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61/82 (1-46)
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 10.
Código do registo predial / República Portuguesa. [Luanda] : Imprensa Nacional, 1961.
Cota : 273/61
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Biblioteca da Assembleia da República273/61MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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