Biblioteca da Assembleia da Republica

Legisla?o actualizada de empreitadas e fornecimentos de Obras P?licas

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Legislación sobre cuerpos de policía : ámbito estatal, autonómico y municipal	Espanha.	2001
2.	Legislación sobre protección social complementaria	Espanha.	2006
3.	Legislación sobre tráfico y accidentes de circulación : (puesta al día con la ley 19/2001, de 19 de diciembre)	Mora Alarcón, José Antonio	2002
4.	Legislações nacionais de comércio : Itália	Portugal. -- Direção-Geral do Comércio e da Concorrência	1998
5.	Legislações nacionais de concorrência : Brasil e Grécia	Portugal. -- Direção-Geral do Comércio e da Concorrência	1997
6.	Legislações nacionais de concorrência : Finlândia, Hungria e Suécia	Portugal. Direção-Geral da Concorrência e Preços	1994
7.	Legislacón sobre asociaciones civiles	Mora Alarcón, José Antonio	2002
8.	El legislador europeo y el DIPR de sociedades en la UE	Arenas García, Rafael, 1967-	2017
9.	Legislador português precisa-se : algumas notas sobre o regime sancionatório no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679)	Moutinho, José Lobo, 1963-	2017
10.	Legisladores, juristas e os princípios jurídicos : quem tem o poder de direito em sociedade	Staut Júnior, Sérgio Said	2015

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