Biblioteca da Assembleia da Republica

Decreto : [Sendo certo que Meu Augusto Pai e Tutor, assumindo em menos cabo das Leis, a Regencia deste Reino...]

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Decreto organico da Secretaria d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça	Portugal.	1859
2.	Decreto orgânico da Secretaria d'Estado dos Negócios Ecclesiásticos e de Justiça de 19 de Setembro de 1878	Portugal.	1878
3.	Decreto orgânico e regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública aprovado por decreto de 22 de Junho de 1870	Portugal.	1870
4.	Decreto orgânico e regulamento da Secretaria d'Estado dos Negócios da Instrucção Pública approvado por decretos de 22 de Junho de 1870	Portugal.	1870
5.	Decreto orgânico e regulamento da Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino	Portugal.	1869
6.	[Decreto que estabeleceu as condições da incorporação do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional no Banco de Portugal]	Portugal.	1846
7.	Decreto regulando o provimento dos logares de Secretarios Geraes datado de 2 de Dezembro de 1886	Portugal.	1887
8.	Decreto regulando o provimento dos logares de Secretarios Geraes datado de 2 de Dezembro de 1886	Portugal.	1887
9.	Decreto regulando o provimento dos lugares de Secretários Gerais datado de 2 de Dezembro de 1886	Portugal.	1887
10.	Decreto regulando o provimento dos lugares de Secretários Gerais datado de 2 de Dezembro de 1886	Portugal.	1887

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