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Direito administrativo da energia / Lourenço Vilhena de Freitas ; colab. João Sequeira Sena, Leonor Catela

Freitas, Lourenço Vilhena de, 1973-; Sena, João Sequeira, colab.; Catela, Leonor, colab.

Lisboa : AAFDL, 2019

Este estudo versa sobre Direito Administrativo da Energia. [§] A energia tem sido objecto de diversas análises, quer da perspectiva económica (vide por exemplo de Mohamed ei hocine BERISOL, Élément d’Economia Petroliêre, Paris, 1981), quer da perspectiva da ciência política e relações internacionais (Philippe SÉBILLE LOPEZ, Geopolítica do Fetróleo, Paris, 2006), quer da própria história (cf. Demétrio ALVES, Energética Portuguesa, s.d., si.) ou da politica energética. [§] Também é naturalmente objecto do direito. [§] Mas, mesmo na perspectiva jurídica existem diferentes abordagens do Direito da Energia. [§] Numa perspectiva mais global, o Direito da Energia caracteriza-se pelo objecto, por estudar o fenómeno energético independentemente da área científica ou ramo do direito cujametodologia e princípios concorram para essa análise. [§] É a acepção adoptada por Walter T. ÁLVARES, por exemplo, no seu Direito da Energia, vol. 1, Belo Horizonte, 1974, quando a p. 9 afirma que o “Direito da Energia é o ramo da ciência jurídica que estuda as relaçõesjurídicaspertinentes à disciplina de utilizaçâo de resultantes tecno lógicas da energia com repercussão económica.”...[Do enquadramento]

978-972-629-302-6

Portugal; energia elétrica; gás natural; direito da energia; direito administrativo

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