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Resultado da pesquisa  12 registos para: Cardona, Maria Celeste, 1951-

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1. O regime e a natureza jurídica do encargo de mais-valia : a questão do âmbito de aplicação do artigo 1o, no 1, do código do imposto de mais-valias / Maria Celeste Cardona. Cota :  RP-160      2. Benefícios fiscais : o regime de tributação de juros pagos a não residentes através de entidades instaladas nas zonas francas / Celeste Cardona. Cota :  RP-87      3. O conceito de estabelecimento estável : algumas reflexões em torno deste conceito / Maria Celeste Cardona. Cota :  RP-591      4. Faculdades da administração em matéria de determinação de tributos / Maria Celeste Cardona. Cota :  RP-160      5. Uma política fiscal para o século XXI : contributos para uma reforma / Maria Celeste Cardona. Cota :  RP-87      6. Regime jurídico de suspensão do processo de execução fiscal : a caducidade da garantia bancária / Maria Celeste Cardona. Cota :  RP-87      7. As Constituições dos Estados de língua portuguesa / pref. Jorge Bacelar Gouveia, Maria Celeste Cardona. Lisboa : Almedina, 2003. ISBN 972-40-1993-4. Cota :  364/2004 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 364/2004 Monografias Empréstimo Disponível        8. As Agências da União Europeia / Maria Celeste Cardona. Cota :  111/2020 Area:  10.06 INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA E FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA      9. Contribuição extraordinária sobre o sector bancário / Maria Celeste Cardona. Cota :  RP-545      10. As agências de regulação na Republica Federativa do Brasil / Maria Celeste Cardona. Cota :  148/2013 Area:  12.06.6 DIREITO FISCAL

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