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  direito de residência
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 1. direito de residência103
 2.
  • Ver também: licença de trabalho
  • 5
     3.
  • Ver também: política migratória
  • 362
     4.
  • Ver também: trabalhador migrante
  • 307
     5.
  • Ver também: cidadania europeia
  • 338
     6.
  • Ver também: estudante estrangeiro
  • 20
     7. direito de resolução4
     8. direito de resposta1
     9.
  • Ver também: liberdade de expressão
  • 271
     10.
  • Ver também: liberdade da informação
  • 86
     11. direito de retenção10
     12. direito de retirada da UE0
     13.
  • Ver: retirada da UE
  • 247
     14. direito de retirada da União Europeia0
     15.
  • Ver: retirada da UE
  • 247
     16. direito de reunião0
     17.
  • Ver: liberdade de reunião
  • 18
     18. direito de reutilização da informação1
     19. direito de sequência2
     20.
  • Ver também: propriedade literária e artística
  • 42
     21. direito de veto0
     22.
  • Ver: veto
  • 24
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