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O contrato de compra e venda de quotas e a escrow account / Antônio Carlos da Silva Neto

Neto, Antônio Carlos da Silva

Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 3, n.o 4 (2017) , p. 183-216

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Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/

Partindo do pressuposto de que as operações de compra e venda de quotas de empresas de responsabilidade limitada normalmente envolvem aspectos de diversas áreas, tais como Direito, Economia, Contabilidade, Recursos Humanos, dentre outras, a complexidade dos contratos elaborados para acobertar tais operações é assunto que merece reflexão. Além disso, tendo em vista que cada operação apresenta as suas próprias características, ou seja, não há uma fórmula padrão a ser utilizada e considerando-se o volume de operações realizadas nos últimos anos envolvendo valores expressivos, o assunto ganha ainda mais relevância. Nesse sentido, serão examinadas, ainda que de forma objetiva, as cláusulas básicas que usualmente constam em contratos desta natureza, com destaque para determinados aspectos controvertidos decorrentes da disposição contratual concernente à conta de depósito em garantia, chamada escrow account. [Do autor]

compra; contrato-promessa; venda; contrato; transmissão da propriedade

12.06.2 DIREITO CIVIL

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