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Voto de vencido : causas e aversão : uma análise dos votos de vencido no Tribunal Constitucional português / António Lopo Martinez

Martínez, António Lopo

Scientia ivridica . ISSN0870-8185 . Braga : Universidade do Minho, T. 67, no 347 (Maio/Ago. 2018) , p. 223-248

O presente estudo é um contributo para a literatura crescente da sociologia jurídica que procura explicar comportamentos judiciais por meio da discussão de modelos teóricos e empíricos que identificam como o juiz pensa e em particular por que decide votar vencido. A questão focal apreciada é o porquê e quando os juizes apresentam votos de vencido. Apresentam-se argumentos para urna análise abstrata das razões da dissidência judicial contra os seus custos para a autoridade judicante e a eficiéncia dos tribunais. Adicionalmente, a pesquisa teve um foco empírico na qual constatou-se uma diminuta frequência de dissidência judicial no Tribunal Constitucional português. No período de janeiro de 2010 a abril de 2017, menos de 5% dos acórdãos não são decididos por unanimidade. Os votos de vencido em relação à quantidade de votos totais têm caído numa relação aparentemente proporcional com a carga de trabalho ao longo dos anos recentes. Quando os votos são por maioria, a taxa de votos de vencido em termos médios gira em torno de 30% dos votos totais, demonstrando aí também uma tendência a pequena divergência e ao restrito interesse em apresentar o voto de vencido em termos médios. [Do autor]

Portugal. Tribunal Constitucional; Portugal; processo penal; sistema judiciário; juiz

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