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 51.
A constituição da relação bancária : o contrato bancário geral / Miguel Pestana de Vasconcelos.
Cota : 272/2018
 
 
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 52.
O regime de regularização de sinistros definido no Dec.-Lei no 291/2007, de 21 de Agosto / Filipe Albuquerque Matos.
Cota : 272/2018
 
 
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 53.
O quadro legislativo (substantivo) da Procuradoria Europeia : algumas reflexões / Margarida Santos.
Cota : 272/2018
 
 
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 54.
Algumas questões sobre o âmbito pessoal de aplicação da convenção coletiva à luz do Código do Trabalho / Júlio Gomes.
Cota : 272/2018 (II)
 
 
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 55.
A proteção da biodiversidde marinha no quadro do regulamento (UE) No 1380/2013. : A perspetiva do Estado-Membro costeiro / Marta Chantal Ribeiro.
Cota : 272/2018
 
 
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 56.
A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo / Manuel Fontaine Campos.
Cota : 272/2018
 
 
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 57.
Honni soit qui mal y pense... : a gestão coletiva o direito de autor (e direitos conexos) e o direito da concorrência / Lúcio Tomé Feteira.
Cota : 272/2018 (II)
 
 
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 58.
Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima Pinheiro .
Cota : 272/2018 (II)
 
 
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 59.
Justiça e eficiência [Recurso eletrónico] : o caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais / coord. Conceição Gomes. [S.l.] : Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2017.
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 60.
As práticas individuais e coletivas no direito da concorrência / José António Sá Reis.
Cota : 272/2018
 
 
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