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Elementos de tecnologia aduaneira segundo o programa do concurso para segundo-verificador do quadro técnico-aduaneiro / João Emílio dos Santos Paul. Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1951.
Cota : 248/51
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Biblioteca da Assembleia da República248/51MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 22.
Em busca de uma noção política de obra pública / Rivera Martins de Carvalho. Lisboa : [s. n., 1952.
Cota : NVP-190
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Biblioteca da Assembleia da RepúblicaNVP-190Nuno Vaz PintoEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 23.
Estudos de direito público / Bilac Pinto. Rio de Janeiro : revista Forense, 1953.
Cota : 268/53
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Biblioteca da Assembleia da República268/53MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 24.
Regulamentos : contencioso das contribuições e impostos, liquidações adicionais e títulos de anulação, entrega de eventuais receitas, juros de mora e arredondamentos, escrita das recebedorias, escrita dos saldos dos exercícios findos / República Portuguesa. Governo da Província de S. Tomé e Príncipe. S. Tomé : Imprensa Nacional, 1954.
Cota : 1/54
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Biblioteca da Assembleia da República1/54MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 25.
Interesse público, legalidade e mérito [texto policopiado] / Rogério Guilherme Ehrhardt Soares. Coimbra : Petrony, 1955.
Cota : 624/86
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Biblioteca da Assembleia da República624/86MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 26.
Manual de Direito Administrativo / Marcello Caetano. 4a ed.. Coimbra : Coimbra Editora, 1956.
Cota : 72/56
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Biblioteca da Assembleia da República72/56MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 27.
Estudos de direito / F. P. de Almeida Langhans. Coimbra : Universidade de Coimbra, 1957.
Cota : 105/57
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Biblioteca da Assembleia da República105/57MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 28.
Questões prévias e prejudiciais no contencioso administrativo / Alfredo Mendes de Almeida Ferrão ; [prefácio do Doutor Afonso Rodrigues Queiró]. Coimbra : Coimbra Editora, 1959.
Cota : 362/79
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Biblioteca da Assembleia da República362/79MonografiasEmpréstimoEmprestado
 
 
 
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 29.
Leis administrativas do Brasil / compil. Bilac Pinto, Floriano Aguiar Dias. Rio de Janeiro : Revista Forense, 1959.
Cota : 564/59 (1-2)
564/59 (1-2)
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Biblioteca da Assembleia da República564/59 (1-2)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República564/59 (1-2)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 30.
Aspectos do direito americano / ; trad. Janine Yvonne Ramos Péres, Arlette Pastor Centurion. Rio de Janeiro : Forense, 1963.
Cota : 481/63
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Biblioteca da Assembleia da República481/63MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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