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Guia do utilizador Diretiva 2005/36/CE : tudo o que precisa de saber acerca do reconhecimento das qualificações profissionais / Comissão Europeia

União Europeia. Comissão Europeia

Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2020

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A UE estabeleceu regras que garantem que os Estados Membros testam devidamente a forma como as profissões são regulamentadas, verificando se são não discriminatórias, justificadas para proteger razões imperiosas de interesse público e necessárias para atingir essa proteção [Diretiva (UE) 2018/958]. Também existem regras para facilitar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais nos países da UE. É este o objetivo da Diretiva 2005/36/CE (doravante, «diretiva») relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2013/55/UE. Embora este procedimento possa tornar o reconhecimento mais fácil, não existe, na prática, uma solução única para o reconhecimento das qualificações profissionais na UE. [Da introd.]

978-92-76-16729-7 ( pdf )

diretiva CE; diretiva (UE); qualificação profissional; reconhecimento dos diplomas; reconhecimento das qualificações profissionais; guia do utilizador; União Europeia; cidadão da UE

44 EMPREGO E TRABALHO

10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

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