Biblioteca da Assembleia da Republica

responsabilidade paternal

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	Assunto	Títulos
1.	responsabilidade paternal	120
2.	Ver também: cooperação judiciária civil na UE	17
3.	responsabilidade penal	201
4.	Ver também: maioridade	12
5.	Ver também: menoridade	94
6.	Ver também: responsabilidade por danos ambientais	37
7.	Ver também: cumplicidade	1
8.	Ver também: ação em matéria penal	1
9.	responsabilidade penal dos menores	12
10.	Ver também: jovem	1160
11.	responsabilidade política	84
12.	responsabilidade por danos ambientais	37
13.	Ver também: responsabilidade civil	600
14.	Ver também: princípio do poluidor-pagador	65
15.	Ver também: responsabilidade internacional	39
16.	Ver também: responsabilidade penal	201
17.	Ver também: delito ambiental	30
18.	responsabilidade por danos ecológicos	0
19.	Ver: responsabilidade por danos ambientais	37
20.	responsabilidade por facto de produto	0
21.	Ver: responsabilidade do produtor	24
22.	responsabilidade pública	0
23.	Ver: cargo público	22
24.	responsabilidade social das empresas	138
25.	Ver também: gestão de empresas	947
26.	Ver também: desenvolvimento sustentável	999
27.	responsabilidade societal das empresas	0
28.	Ver: responsabilidade social das empresas	138

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