Biblioteca da Assembleia da Republica

Acontecimientos recientes en la práctica de los Estados

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Acontecimientos recientes en la práctica de los Estados	ONU. -- Oficina del Representante Especial del Secretario General para el Derecho del Mar	1987
2.	Acontecimientos recientes en la práctica de los Estados - III	ONU. -- Oficina de Asuntos Oceánicos y del Derecho del Mar	1992
3.	Acordão da relação	Associação de Solidariedade Social Casa do Juíz	1976
4.	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1a. Secção) de 23.9.1997, P. 38 991	Oliveira, Fernanda Paula, 1967-	1998
5.	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de Outubro de 1981 : dissolução de sociedade por quotas : o caso especial do direito de um sócio a requerer a dissolução como garantia do seu direito de exoneração	Portugal. -- Supremo Tribunal de Justiça	1983
6.	O Acordão do TPI no caso General Electric/Comissão : Vitória de Pirro para todas as partes?	Pego, José Paulo Fernandes Mariano, 1967-	2006
7.	Acórdão do Tribunal Constitucional No 187/2013 : Processo no 2/2013, 5/2013, 8/2013 e 11/2013 : Plenário	Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, 1947-	2012
8.	Um acórdão inédito : sociedades de consultadoria jurídica e fiscal		1984
9.	O Acórdão no 123/2018 do Tribunal Constitucional e as suas declarações de voto : breves notas ao efeito da impugnação das decisões contra-ordenacionais de entidades reguladoras	Veiga, José Francisco	2020
10.	O Acórdão no 123/2021 do Tribunal Constitucional relativo à morte medicamente assistida	Abrantes, António Manuel	2023

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