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Direitos fundamentais das pessoas com deficiência e jurisprudência multinível / Filipe Venade de Sousa

Sousa, Filipe Venade de

Lisboa : Universidade Católica, 2021

741, [3] p. ; 24 cm

Manuais de Direito

O presente livro reúne abordagens jurisprudenciais e doutrinárias suscetíveis de contribuir para o estatuto jusfundamental das pessoas com deficiência. Trata-se de uma obra de caráter principalmente pedagógico, onde se pretende, através de leituras jurisprudenciais escolhidas, dar conta de enquadramento jurídico multinível relevante para a compreensão pro homine da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. [§] O catálogo dos direitos fundamentais adapta-se evoluindo e acompanhando as condições de vida social e jurídica das pessoas com deficiência enquanto titulares de pleno direito na sociedade. É a esse esforço que se apela e se procura dar consciencialização e visibilidade ao tema na presente obra sob égide da dignidade, igualdade e inclusão na sociedade. [Da capa]

direitos fundamentais; jurisprudência; direito internacional; discriminação fundada na deficiência; luta contra a discriminação; pessoa deficiente; Portugal

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

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