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Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho : em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões) / José João Abrantes

Abrantes, José João, 1955-

Coimbra : Almedina, 2014

O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a emprego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo); em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), nomeadamente, para efeitos disciplinares; o problema das organizações de tendência; etc.

978-972-40-5540-4

Portugal; direito do trabalho; proteção da vida privada; dados pessoais; direitos fundamentais; jurisprudência

12.06.9 DIREITO DO TRABALHO

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