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Resultado da pesquisa  2592 registos para: direito constitucional  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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91. Referendo : uma questão actual / Fernanda Lima Lopes Cardoso. Lisboa : Dom Quixote, 1992. ISBN 972-20-1067-0. Cota :  55/93 Area:  04.31 VIDA POLÍTICA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 55/93 Monografias Empréstimo Disponível        92. Le referendum : état des recherches / Laurence Morel. Cota :  RE-13      93. Le Parlement de Finland / Philippe Lauvaux ... [et al.]. Cota :  RE-112      94. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró / compil. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Cota :  RP-176 (NE)      95. Breve analisis de las experiencias de referendum en la V Republica Francesa / Nicolas Perez Sola. Cota :  RE-15 Documento integral      96. Rapport fait au nom de la Commission des Lois Constitutionnelles, de la Legislation et de l'Administration Générale rélatif a la déclaration du patrimoine des membres du Parlement. Cota :  RE-191      97. Comentários à Constituição de 1988 : sistema tributário / Sacha Calmon Navarro Coelho. 4 ed. rev.. Rio de Janeiro : Forense, 1992. Cota :  26/93 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 26/93 Monografias Empréstimo Disponível        98. O controle da constitucionalidade das leis e do poder de tributar na Constituição de 1988 / Sacha Calmon Navarro Coelho. Belo Horizonte : Del Rey, 1992. Cota :  27/93 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 27/93 Monografias Empréstimo Disponível        99. La admisibilidad de las proposiciones de ley y outras iniciativas parlamentarias en relación con la vulneración del derecho de participación politica / Francesc Pau Vall. Cota :  RE-45 Documento integral      100. Corporate electoral activity, constitutional discourse, and conceptions of the individual / Andrew Stark. Cota :  RE-6

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