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Resultado da pesquisa  25 registos para: legítima defesa

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1. Resposta que á refutação publicada por Luiz José Mendes Affonso, juiz de direito da comarca de Lisboa faz o ex-governador geral da provincia d'Angola o brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto / Adrião Accacio da Silveira Pinto. Lisboa : Imprensa Commercial, 1853. Cota :  5/1853 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 5/1853 Monografias Empréstimo Disponível        2. Resposta que o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça E. D. M. Grade dá ao intitulado memorandum do Sr. Dr. Antonio Vieira d'Araujo / E. D. M. Grade. Lisboa : [s.n.], 1858. Cota :  10/1858 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 10/1858 Monografias Empréstimo Disponível        3. Resposta de W. S. Lindsay, membro do Parlamento Britannico, ao libello famoso que contra elle tem feito distribuir a Direcção da Companhia União Mercantil. Lisboa : [s.n.], 1862. Cota :  7/1862 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 7/1862 Monografias Empréstimo Disponível        4. Direito penal português / Manuel Cavaleiro de Ferreira. Lisboa : Verbo, 1982. Cota :  433/85 (1-2) (A) 433/85 (1-2) 433/85 (1-2) 433/85 (1-2) (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 433/85 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 433/85 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 433/85 (1-2) (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 433/85 (1-2) (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 433/85 (2) B Monografias Empréstimo Disponível        5. Legítima defesa e género feminino : paradoxos da "feminist jurisprudence"? / Teresa Pizarro Beleza. Cota :  RP-221      6. Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin. 2 ed. Lisboa : Vega, 1993. ISBN 972-699-157-9. Cota :  89/97 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 89/97 Monografias Empréstimo Disponível        7. Le nouveau Code Penal : droit et societé / Josée Grynbaum, Didier Safar. Cota :  RE-74      8. Legítima defesa e género feminino : paradoxos da 'feminist jurisprudence' / Tereza Pizarro Beleza. Cota :  RP-226.1      9. Aspectos da legitima defesa no Código Penal e no Código Civil / Maria da Conceição Santana Valdágua. Cota :  RP-226.1      10. A legítima defesa no código penal português - IV / dir. Afonso de Almeida. Cota :  RP-538

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