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Resultado da pesquisa  388 registos para: sanção penal

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1. Penas de prisão correccional, desterro e reprehensão : discurso proferido na Camara dos Senhores Deputados na sessão de 26 de Março de 1892 e projecto de lei apresentado na mesma sessão / João de Paiva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  201/1900 (2626-2644)      2. Carta de lei : art. 1o a pena de prisão correcional... / Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Lisboa : [s.n.], 1896. Cota :  77/1900 (4449-4470)      3. Guerre juste et juste paix / Louis Le Four. Cota :  RE-19      4. Minuta de agravo de injusta pronuncia / Nuno Simões, João Eloy Pereira Nunes Cardoso. Lisboa : Centro Tipografico Colonial, 1927. Cota :  82/27 (A) 82/27 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 82/27 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 82/27 (A) Monografias Empréstimo Disponível        5. Artigos de liquidação deduzidos por José artur Dâmaso contra o Estado / pelos advogados Heliodoro Hermenegildo José de Sousa, António Filipe de Noronha. Funchal : Comarca do Funchal, 1936. Cota :  265/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 265/36 Monografias Empréstimo Disponível        6. Sanctions pénales pour rupture du contrat du travail : sixième question à l'ordre du jour / Conférence Internationale du Travail. Genève : Bureau International du Travail, 1953. Cota :  199/53 (1-2) 199/53 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 199/53 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 199/53 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        7. Sanctions pénales pour manquements au contrat de travail : sixième question à l'ordre du jour / Conférence Internationale du Travail. Genève : Bureau International du Travail, 1954. Cota :  234/54 (1-2) 234/54 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 234/54 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 234/54 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        8. Da coação como defeito do ato juridíco : (ensaio) / Orosimbo Nonato. Rio de Janeiro : Forense, 1957. Cota :  485/57 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 485/57 Monografias Empréstimo Disponível        9. Informations et rapports sur l' application des conventions et recommandations : troisième question à l'ordre du jour / Conferência Internacional do Trabalho. Genéve : Bureau International du Travail, 1962. Cota :  558/62 (1-4) 558/62 (1-4) 558/62 (1-4) 558/62 (1-4) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 558/62 (1-4) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 558/62 (1-4) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 558/62 (1-4) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 558/62 (1-4) Monografias Empréstimo Disponível        10. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade / Anabela Miranda Rodrigues. Cota :  RP-176 (S)

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