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Resultado da pesquisa  720 registos para: direito fiscal

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1. Regulamento do imposto de rendimento : approvado por decreto de 12 de Novembro de 1880 e precedido da carta de lei de 18 de Junho do mesmo anno. Lisboa : Imprensa Nacional, 1880. Cota :  18/1880 18/1880 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/1880 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 18/1880 (A) Monografias Empréstimo Disponível        2. Collecção de legislação fiscal contendo o regimento, leis, alvarás, decretos, portarias, resoluções, officios, e mais provisões, algumas inéditas, relativas ao imposto denominado real d'agua com um minucioso indice alphabetico das materias compreendidas nesta collecção / organisada pelo Dr. António de Assis Teixeira de Magalhães. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1880. Cota :  225/1900 (2591-2592) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 225/1900 (2591-2592) Miscelâneas Empréstimo Disponível        3. Regulamento do imposto de rendimento : approvado por decreto de 12 de Novembro de 1880 e precedido da carta de lei de 18 de Junho do mesmo anno. Lisboa : Imprensa Nacional, 1880. Cota :  167/1900 (2599-2617) Documento integral      4. O imposto : sua distribuição e arrecadação : trabalho académico para a cadeira de Finanças do 3o anno da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra / Aventino Albano de Moura Teixeira. Porto : Imprensa Comercial, 1882. Cota :  3/1882 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 3/1882 Monografias Empréstimo Disponível        5. Collecção de legislação fiscal relativa ás principaes contribuições directas, á contabilidade publica e á organisação e administração da Fazenda Publica / compil. Antonio de Assis Teixeira de Magalhães. 2a ed.. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1884. Cota :  30/1884 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 30/1884 Monografias Empréstimo Disponível        6. Legislação e disposições regulamentares aplicaveis ao Serviço da Repartição de Contabilidade / compil. Antonio Maria Freira Pimentel Brandão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  26/1886 (1-2) 26/1886 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 26/1886 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 26/1886 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        7. Contencioso fiscal : decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  283/1900 (5908-5909)      8. Decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885 / Contencioso Fiscal. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  21/1886 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 21/1886 Monografias Empréstimo Disponível        9. Supplemento á collecção de legislação fiscal relativa ás principaes contribuições directas, á contabilidade publica e á organisação e administração da fazenda publica / coordenada pelo Dr. António de Assis Teixeira de Magalhães. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1888. Cota :  225/1900 (2591-2592)      10. Código de fallencias aprovado por decreto de 26 de Julho de 1899. Coimbra : F. França Amado, 1904. Cota :  33/04 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 33/04 Monografias Empréstimo Disponível

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